Termos e Condições
www.casacamposferreira.pt
PREÂMBULO
1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Luis Miguel Forte Ferreira, com sede na Rua Humberto Cardoso lote 14 R/C esq., 2950-210 Palmela, Portugal, número de identificação fiscal 137896220 e contacto +351 925359632, doravante designado por Casa Campos Ferreira e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.casacamposferreira.pt doravante designadas por Cliente.
2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.casacamposferreira.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato.
ARTIGO 1 - OBJETO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Cliente sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e prestação de serviço ou entrega das compras efetuadas no website www.casacamposferreira.pt.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as Partes.
ARTIGO 3- ENCOMENDA
1. O Cliente concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.casacamposferreira.pt , adicionando o(s) produto(s) que pretende encomendar ao cesto de compras, tendo em consideração:
a) As encomendas, para entrega na semana em vigor, devem ser efetuadas no website até ao meio dia do dia anterior ao dia de entrega.
b) Caso efetue a encomenda após o período limite, apenas receberá a encomenda na semana seguinte. Neste caso e na eventualidade de ter encomendado o nosso cabaz da semana, irá receber o cabaz da semana respetiva ao da entrega.
2. Para efetuar a sua encomenda o Cliente deverá:
a) Adicionar o(s) produto(s) que pretende ao carrinho no website www.casacamposferreira.pt e prosseguir para a confirmação da encomenda, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas (Nome, contacto, morada de entrega, dados de faturação, forma de pagamento.
ou
b) Registar-se no website www.casacamposferreira.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
c) Efetuar o "login" (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Cliente no ato de registo), adicionar o(s) produto(s) que pretende ao carrinho no website www.casacamposferreira.pt e prosseguir para o confirmação da encomenda.
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (Nome, contacto, morada de entrega, dados de faturação, forma de pagamento.
3. A confirmação final da encomenda pelo Cliente equivale à aceitação plena e completa de: preços e descrição dos produtos de entrega disponíveis para venda, serviço de distribuição realizado por nós próprios assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A Casa Campos Ferreira honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Uma vez que se trata de uma casa agrícola existindo por isso alguma imprevisibilidade ao nível de stock, na falta de disponibilidade de algum produto, o mesmo será substituído por outro produto.
ARTIGO 4 - PAGAMENTO
O pagamento é efetuado no ato da entrega.
No website www.casacamposferreira.pt, a modalidade pagamento:
a) Pagamento em numerário no ato da entrega;
b) Pagamento por MBWAY no ato da entrega.
ARTIGO 5 - ENTREGA/ DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO
1. A entrega será realizada conforme a morada do Cliente tendo em conta a nossa possibilidade de entrega
e conforme o cumprimentos dos 3 e 4, acima referidos, respetivos ao período em que o cliente efetuou a encomenda. A entrega é realizada pela própria Casa Campos Ferreira.
3. À encomenda poderão ser acrescidos os custos, de acordo com a valor da encomenda.
5. Caso o Cliente não receba a encomenda dentro do período que esperava, deverá verificar se se aplica alguma das seguintes situações:
a) O Cliente efetuou a encomenda após as 24h antes da entrega. Caso assim seja, a encomenda será entregue na semana seguinte.
b) A Casa Campos Ferreira informou da impossibilidade de efetuar a entrega.
d) Caso não se verifique nenhuma destas situações, o Cliente deverá enviar email a solicitar esclarecimentos para elsa@casacamposferreira.pt
6. No dia da entrega, o Cliente compromete-se a atender o telefone de contato para proceder à entrega sob pena de não se concretizar a entrega caso o cliente não atenda o telefone e não esteja ninguém na morada indicada para receber a encomenda.
7. Caso não esteja ninguém na morada indicada para receber a encomenda, o Cliente deverá indicar uma segunda opção de morada para que a encomenda seja entregue no dia previsto.
ARTIGO 6 - PREÇOS
1. Os preços devem entender-se em Euros, e não acrescenta taxas nem impostos, a Casa Campos Ferreira é isenta de IVA pelo motivo M10 ( artigo 53.º do iva ).
2. Tratando-se de uma casa agrícola, os preços dos produtos podem variar de uma semana para a outra sendo que o Cliente apenas pagará o valor do produto em vigor aquando a realização da encomenda, mesmo que no momento da entrega, o mesmo produto esteja mais caro e vice versa.
ARTIGO 7 - CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
1. Uma vez que a Casa Campos Ferreira se trata de uma casa agrícola com venda de produtos perecíveis, não efetuamos trocas de produtos.
2. Caso o Cliente deseje cancelar a sua encomenda, deverá fazê-lo com 12h de antecedência.
3. O cancelamento dentro do período estipulado, deve ser informado por email para elsa@casacamposferreira.pt informando o número da encomenda, nome e contacto. A devolução do valor pode ser realizada por transferência bancária, MBWAY ou por desconto em futuras encomendas, ficando assim à preferência do cliente.
4. Não aceitamos cancelamentos após as 12h de antecedência, caso assim aconteça, não efetuaremos nova tentativa de entrega.
5. A Casa Campos Ferreira compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 7 dias.
ARTIGO 10 - RESOLUÇÃO DE CONFITOS DE CONSUMO
2. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha, disponível em https://ec.europa.eu/consumers/... ou https://www.consumidor.gov.pt/....